1 Identificação
A aplicação Gaming Box ("Aplicação") é disponibilizada pela ProjectBox, Lda. ("ProjectBox"), empresa de desenvolvimento de software sediada em Viseu, Portugal.
A Gaming Box é uma plataforma de gamificação desenvolvida pela ProjectBox com o objetivo de apoiar, incentivar e acompanhar o desempenho comercial de vendedores e colaboradores de empresas clientes.
Para qualquer questão relacionada com a Aplicação ou com os presentes Termos e Condições, os utilizadores poderão contactar a ProjectBox através do endereço de correio eletrónico geral@gamingbox.pt.
2 Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a Aplicação, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
A utilização da Aplicação está condicionada à aceitação destes Termos.
3 Destinatários da Aplicação
A Aplicação destina-se exclusivamente a colaboradores, vendedores e outros utilizadores autorizados por empresas que tenham celebrado contrato com a ProjectBox para utilização da plataforma Gaming Box.
A Aplicação não se destina ao público em geral nem permite registo livre por terceiros.
4 Conta de Utilizador
O acesso à Aplicação requer a criação de uma conta associada ao endereço de correio eletrónico do Utilizador.
Cada conta é pessoal, individual e intransmissível.
O Utilizador é responsável por garantir a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
As contas são geridas pela ProjectBox e/ou pela entidade cliente contratante.
O Utilizador não poderá eliminar autonomamente a sua conta. A desativação ou remoção da conta dependerá da cessação da relação contratual ou de decisão da entidade cliente ou da ProjectBox.
5 Funcionalidades
A Aplicação poderá disponibilizar, entre outras, as seguintes funcionalidades:
- Consulta de classificações e rankings;
- Participação em competições e desafios;
- Consulta de regulamentos;
- Estatísticas de desempenho;
- Chat e mensagens entre utilizadores;
- Publicação de conteúdos;
- Consulta de prémios, incentivos e recompensas associados às campanhas;
- Receção de notificações relacionadas com a atividade da plataforma.
A ProjectBox reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades sempre que necessário para manutenção, atualização ou evolução da plataforma.
6 Conteúdo Publicado pelos Utilizadores
Os Utilizadores podem publicar textos, imagens, vídeos e mensagens através da Aplicação.
Os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos publicados permanecem na titularidade dos respetivos utilizadores.
Ao publicar conteúdos na Aplicação, o Utilizador concede à ProjectBox uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e disponibilizar esses conteúdos exclusivamente para efeitos de funcionamento da plataforma.
O Utilizador garante que possui os direitos necessários sobre os conteúdos que publica e assume total responsabilidade pelos mesmos.
7 Moderação de Conteúdos
A ProjectBox reserva-se o direito de monitorizar e moderar os conteúdos publicados pelos utilizadores, incluindo mensagens, imagens, vídeos e outros conteúdos disponibilizados através da Aplicação.
Sempre que seja identificado conteúdo que viole os presentes Termos ou a legislação aplicável, a ProjectBox poderá remover esse conteúdo sem aviso prévio.
8 Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
- Publicar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou difamatórios;
- Praticar assédio, ameaças ou comportamentos abusivos;
- Enviar mensagens não solicitadas ou spam;
- Tentar aceder a contas, sistemas ou dados sem autorização;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
- Interferir com o funcionamento normal da plataforma;
- Utilizar a Aplicação para fins comerciais não autorizados;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
9 Suspensão e Encerramento de Contas
A ProjectBox reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente qualquer conta que viole os presentes Termos e Condições, a legislação aplicável ou as regras específicas definidas para cada campanha ou competição.
A suspensão ou remoção da conta poderá ocorrer sem aviso prévio sempre que tal seja considerado necessário para proteger a integridade da plataforma ou dos seus utilizadores.
10 Prémios e Incentivos
Algumas competições ou campanhas poderão incluir prémios, incentivos ou outras formas de recompensa.
As condições específicas de atribuição destes benefícios serão definidas nos regulamentos aplicáveis a cada competição ou campanha.
A participação em qualquer competição implica a aceitação do respetivo regulamento.
11 Propriedade Intelectual da Plataforma
A Aplicação, incluindo o software, design, logótipos, marcas, funcionalidades, bases de dados, documentação e demais elementos que a compõem, é propriedade exclusiva da ProjectBox ou dos respetivos titulares de direitos.
Nenhum elemento da Aplicação poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, modificado ou explorado sem autorização prévia por escrito da ProjectBox.
12 Dados Pessoais e Serviços de Notificação
A ProjectBox recolhe apenas os dados necessários ao funcionamento da Aplicação, incluindo:
- Nome;
- Endereço de correio eletrónico.
Os dados dos utilizadores são tratados no âmbito da prestação do serviço à entidade cliente contratante, sendo esta a principal responsável pelos dados associados aos seus colaboradores.
Para o envio de notificações relacionadas com a atividade da Aplicação, incluindo alertas de competições, resultados e atualizações, a ProjectBox utiliza o serviço Google Firebase Cloud Messaging (FCM). Este serviço permite a entrega de notificações em tempo real aos dispositivos dos utilizadores.
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados.
Informações adicionais encontram-se disponíveis na Política de Privacidade da Gaming Box.
13 Disponibilidade do Serviço
A ProjectBox procurará assegurar a disponibilidade contínua da Aplicação, mas não garante que esta esteja permanentemente livre de interrupções, atrasos, erros ou falhas técnicas.
Poderão ocorrer períodos de indisponibilidade devido a manutenção, atualização ou circunstâncias fora do controlo da ProjectBox.
14 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a ProjectBox não será responsável por:
- Conteúdos publicados pelos utilizadores;
- Utilização indevida da Aplicação;
- Interrupções temporárias do serviço;
- Falhas de comunicação eletrónica;
- Perda de dados resultante de causas externas ou de força maior.
A responsabilidade da ProjectBox ficará limitada aos limites legalmente admissíveis.
15 Alterações aos Termos e Condições
A ProjectBox poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzirão efeitos após a sua publicação na Aplicação ou após comunicação aos utilizadores, quando aplicável.
A continuação da utilização da Aplicação após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.
16 Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com a utilização da Aplicação será submetido aos tribunais competentes da jurisdição portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.
17 Contacto
Para esclarecimentos relacionados com os presentes Termos e Condições, os utilizadores poderão contactar:
Project Box
Quinta do Amieiro, Lote 5 Loja 3
3515-828 Viseu, Portugal
E-mail: geral@gamingbox.pt